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Documento legal

Canal de Denúncia

Denuncie abusos, spam, phishing ou qualquer uso indevido dos serviços da arrobaMail. Canal habilitado 24×7, com resposta humana em horário comercial e agente de IA fora do horário.

Atualizado em 20 de junho de 2026·Versão 2.1

Se você recebeu um email não solicitado enviado da nossa infraestrutura, ou detecta um uso indevido da plataforma, este é o canal correto para denunciá-lo. Você pode usar o formulário ao final desta página ou qualquer um dos canais detalhados a seguir.


1. Para que serve este canal

Disponibilizamos este canal de denúncia para que qualquer pessoa — seja destinatário, autoridade, investigador ou terceiro — possa denunciar:

  • Email não solicitado (spam) enviado de domínios ou IPs da arrobaMail
  • Phishing ou falsificação de identidade usando nossa infraestrutura
  • Conteúdo fraudulento, ilegal ou enganoso enviado através do Serviço
  • Assédio ou discurso de ódio distribuído via Email Marketing
  • Violações de propriedade intelectual (DMCA / equivalentes locais)
  • Uso de listas não consentidas (compradas, obtidas por scraping ou alugadas sem opt-in)
  • Qualquer outra violação de nossa Política Anti-Spam ou dos Termos e Condições

Toda denúncia é revisada. A política e as consequências específicas estão definidas na Política Anti-Spam.


2. Como denunciar

Você tem quatro canais disponíveis. Escolha o que mais lhe convier conforme a urgência e o tipo de denúncia.

2.1 Email direto

[email protected] ou [email protected] (assunto: "Denúncia").

Inclua na sua mensagem:

  • Endereço de email onde você recebeu a mensagem
  • Assunto da mensagem denunciada
  • Data e hora aproximadas de recebimento
  • Headers completos do email (se você os tiver)
  • Capturas de tela ou cópia do conteúdo
  • Tipo de abuso percebido (spam, phishing, conteúdo ilegal, etc.)

Quanto mais informação você incluir, mais rápido poderemos agir.

2.2 WhatsApp comercial

+54 9 11 5655-0699 — humano em horário comercial (Argentina, seg-sex 9h-19h), agente de IA fora do horário.

Útil se você precisar de resposta rápida ou não tiver certeza de ter todos os dados técnicos.

2.3 Formulário web

Você tem o formulário de denúncia ao final desta página. Preencha o que tiver — tipo de abuso, a mensagem que recebeu e, se souber, os dados do suposto emissor — e envie. Você pode fazê-lo de forma anônima. Processamos pelo mesmo circuito que o email direto, com envio a [email protected].

2.4 Autoridades competentes

Se sua denúncia envolver delitos graves (fraude, ameaças, distribuição de conteúdo ilegal), você pode contatar diretamente:

  • Argentina: Agencia de Acceso a la Información Pública (AAIP) — [email protected]
  • Espanha: Agencia Española de Protección de Datos (AEPD)
  • Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
  • México: INAI

Quando recebemos requerimento formal de autoridade competente, cooperamos no âmbito da legislação aplicável.


3. O que fazemos ao receber uma denúncia

3.1 Prazos

  • Confirmação de recebimento: dentro de 24 horas úteis (humano ou automático), com um número de referência para acompanhamento
  • Análise inicial: dentro de 72 horas úteis
  • Ação corretiva: conforme a gravidade, de minutos a 30 dias

3.2 Análise

A equipe de abuso revisa cada denúncia caso a caso. Validamos:

  1. Se o email foi efetivamente enviado da nossa infraestrutura
  2. A identidade do Cliente emissor (conta responsável)
  3. Se o envio viola nossa política ou os termos
  4. Padrões recorrentes do Cliente (denúncias anteriores, taxa de reclamações, bounces)
  5. Boa-fé do Cliente (erros técnicos vs. abuso deliberado)

3.3 Ações possíveis

Conforme o resultado da análise, podemos:

  • Notificar o Cliente e pedir esclarecimentos / correções
  • Suspender campanhas ativas temporariamente
  • Limpar listas do Cliente (remover endereços sem consentimento verificável)
  • Suspender a conta parcial ou totalmente
  • Cancelar a conta definitivamente sem reembolso em casos graves ou reincidentes
  • Reportar às autoridades quando cabível

As ações específicas estão descritas na Política Anti-Spam, seção sanções.


4. Confidencialidade do denunciante

Tratamos as denúncias com confidencialidade razoável. Sua identidade não é compartilhada com o Cliente denunciado, salvo se:

  • Você autorizar explicitamente
  • Uma autoridade competente exigir por ordem formal
  • For estritamente necessário para a análise (pouco frequente)

Você pode denunciar de forma anônima se preferir. Isso pode limitar nossa capacidade de pedir esclarecimentos, mas não impede que analisemos a denúncia.


5. Denúncias maliciosas ou de má-fé

Denúncias falsas, repetitivas ou usadas como tática competitiva não receberão tratamento prioritário. Se detectarmos um padrão de denúncia maliciosa, nos reservamos o direito de:

  • Priorizar outras denúncias, exigir informação adicional ou descartar de forma fundamentada as denúncias da mesma origem
  • Reportar o comportamento abusivo às autoridades correspondentes
  • Tomar ações legais se cabível

6. Como cancelar sua inscrição em uma lista

Se o que você quer é deixar de receber emails de um remetente específico que usa a arrobaMail, o mais rápido é:

  1. Clicar no link "Cancelar inscrição" ou "Descadastrar" que deve estar ao final do email. Por política nossa, esse link é obrigatório.
  2. Se o link não funcionar ou não aparecer, isso já é uma violação — denuncie pelos canais acima.
  3. Você também pode marcar o email como spam no seu cliente de email (Gmail, Outlook, etc.). Esse sinal chega até nós via feedback loops e o processamos automaticamente.

7. Marco legal aplicável

As denúncias são processadas no âmbito de:

  • Argentina: Lei 25.326 de Proteção de Dados Pessoais e normativa da AAIP
  • Estados Unidos: CAN-SPAM Act
  • União Europeia: GDPR e Diretiva ePrivacy
  • Brasil: LGPD
  • México: Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais

Quando o denunciante ou o conteúdo denunciado estão sob jurisdições específicas, aplicamos a normativa correspondente, sem prejuízo da legislação argentina aplicável à TECSID como entidade operadora.


8. Modificações a este canal

Este documento pode ser atualizado quando incorporarmos novos canais ou mudarem prazos / procedimentos. As modificações se aplicam a partir de sua publicação.


9. Resumo executivo

Ação Canal recomendado
Denunciar spam recebido Formulário desta página
Denunciar phishing urgente WhatsApp +54 9 11 5655-0699
Cancelar inscrição em uma lista Link "Cancelar inscrição" ao final do email
Consulta geral anti-spam Política Anti-Spam
Requerimento de autoridade [email protected] (assunto: "Legal")

Última atualização: 20 de junho de 2026 — Versão 2.1.

Formulário de denúncia

Preencha o que puder. Quanto mais informação você incluir (principalmente o email afetado, o assunto e a data), mais rápido podemos agir.

Seus dados
A mensagem que você recebeu
O suposto remetente

Se você encontrar um erro de redação ou tiver dúvidas sobre algum ponto, escreva para nós pelo canal de contato.

Esta página é uma tradução de cortesia. O documento original e vigente está em espanhol. Ver o documento original em espanhol

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