Política Anti-Spam e de Uso Aceitável

Esta política é parte integrante dos Termos e Condições Gerais e da Política de Privacidade. Ao usar a arrobaMail, você aceita respeitar tudo o que é descrito aqui, sem exceção.

1. Compromisso da arrobaMail

A arrobaMail é uma plataforma profissional de Email Marketing, não uma ferramenta para fazer spam. Nosso compromisso é:

Promover e exigir boas práticas de marketing por email baseadas em consentimento real
Manter uma infraestrutura com alta reputação para que as campanhas legítimas cheguem à caixa de entrada
Educar e acompanhar nossos Clientes em autenticação de domínios (SPF, DKIM, DMARC), reputação, gestão de listas e entregabilidade
Aplicar tolerância zero contra o uso indevido da plataforma

A reputação de envio que cuidamos não é só nossa: é de cada um dos nossos Clientes e de todos os que compartilham nossos servidores. Por isso, aplicamos esta política com firmeza.

2. O que consideramos spam

Para nós, spam é qualquer uma das seguintes práticas:

Enviar mensagens a pessoas que não deram seu consentimento expresso para recebê-las
Enviar mensagens a pessoas que se descadastraram da lista do Cliente ou manifestaram não querer mais recebê-las
Comprar, alugar, fazer scraping ou usar listas obtidas de fontes não consentidas
Falsificar o remetente, o domínio, o assunto ou o conteúdo da mensagem
Enviar mensagens com propósitos fraudulentos, enganosos ou de phishing
Ocultar ou dificultar o mecanismo de cancelamento de inscrição
Enviar volumes massivos a destinatários desconhecidos com baixa qualidade de segmentação

3. Regras obrigatórias para suas campanhas

Você aceita respeitar SEMPRE estas 10 regras ao enviar campanhas pela arrobaMail:

✅ É totalmente proibido fazer spam. Não envie mensagens a destinatários que não aceitaram recebê-las.
✅ Respeite os cancelamentos de inscrição. Não envie novas mensagens a quem manifestou não querer recebê-las ou se descadastrou.
✅ Remetente autêntico. O email emissor deve estar verificado, habilitado e operacional. Sem remetentes fantasmas.
✅ Forma de contato válida. Todo envio deve permitir uma resposta direta (você aceita receber e ler respostas).
✅ Link de cancelamento claro. Todo email deve conter um hiperlink visível e funcional que permita ao destinatário se descadastrar automaticamente.
✅ Listas com consentimento. Todas as listas usadas devem conter apenas contatos que solicitaram ou aceitaram receber informações do emissor.
✅ Legislação local respeitada. Cumpra a normativa do país do remetente e do destinatário (CAN-SPAM, GDPR, LGPD, Lei argentina 25.326, etc.).
✅ Conteúdo legal e apropriado. Não promova materiais ilegais, falsificados, pornográficos, violentos, discriminatórios ou que afetem os usos e costumes locais.
✅ Sem enganos. Não falseie identidade, assuntos clickbait enganosos, nem faça promessas impossíveis.
✅ Boas práticas técnicas. Configure SPF, DKIM, DMARC. Aqueça seu domínio. Mantenha suas listas limpas.

3.1 Requisitos técnicos para envios em massa (Gmail, Yahoo, Microsoft)

Desde fevereiro de 2024, os principais provedores de email exigem dos remetentes de volume:

Autenticação completa: SPF, DKIM e DMARC alinhado, com registro PTR (DNS reverso) e TLS.
Cancelamento em um clique: cabeçalho List-Unsubscribe com List-Unsubscribe-Post (one-click) e cancelamento honrado em ≤ 2 dias.
Taxa de reclamações baixa: manter a spam rate abaixo de 0,3% (idealmente menos de 0,1%).

A falta de configuração técnica adequada pode resultar no bloqueio de envios da sua conta.

3.2 Requisitos para destinatários nos Estados Unidos (CAN-SPAM)

Se você enviar a destinatários nos EUA, também deve:

Incluir um endereço postal físico válido do remetente.
Identificar a mensagem como publicitária quando cabível e não usar cabeçalhos nem assuntos enganosos.
Oferecer um cancelamento claro, sem custo nem etapas adicionais, e honrá-lo dentro de 10 dias úteis.

3.3 Prova de consentimento e gestão de listas

Você deve poder comprovar o consentimento de cada contato: fonte, data, IP ou formulário, texto aceito e origem da lista (double opt-in quando existir).
Você deve manter listas de supressão e não reimportar contatos descadastrados, com bounce ou que reclamaram.
A arrobaMail pode solicitar prova de consentimento e auditar suas listas; a recusa ou a impossibilidade de comprová-lo pode resultar em suspensão.

4. Detecção automática

A arrobaMail aplica monitoramento ativo de:

Taxas de hard bounce elevadas → indício de listas antigas ou compradas
Taxas de reclamações (complaints) anormais → destinatários marcando como spam
Padrões de envio suspeitos → volumes irregulares, assuntos clickbait, conteúdos proibidos
Relatórios de blacklisting em RBLs (Spamhaus, Barracuda, etc.)
Denúncias recebidas pelo Canal de Denúncia

5. Penalidades

Quando detectamos uso indevido, podemos aplicar sem notificação prévia:

Nível 1 — Advertência

Notificação ao Cliente
Solicitação de explicação e correção imediata
Auditoria de listas

Nível 2 — Suspensão temporária

Pausa de envios por 24-72 horas
Bloqueio de criação de novas campanhas
Revisão obrigatória do Cliente pelo suporte

Nível 3 — Suspensão definitiva

Cancelamento do serviço
Eliminação da conta e dos dados associados
Sem reembolso de valores pagos (conforme os Termos Gerais), sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis que a lei reconhece ao Cliente consumidor
Bloqueio do Cliente e/ou de seus domínios para futuras contratações

Nível 4 — Ações legais

Em casos graves (phishing, fraude, conteúdo ilegal), denúncia às autoridades competentes
Cooperação com investigações policiais/judiciais conforme a jurisdição

A escolha do nível depende da gravidade, intencionalidade e reincidência. Casos graves pulam diretamente para o Nível 3 ou 4, sem passar pelos Níveis 1-2.

6. Suspensão e eliminação: efeitos

Qualquer suspensão parcial ou definitiva, ou a eliminação de uma conta, não gera direito a devolução ou reembolso — nem parcial nem total — de pagamentos, mensalidades ou serviços adquiridos, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis do Cliente consumidor (ver Termos, item 5).
Os dados do Cliente podem ser eliminados sem aviso prévio, uma vez confirmada a infração.
Mantemos logs de segurança da atividade infratora pelo prazo legalmente exigido.
O Cliente fica sujeito adicionalmente às sanções cabíveis conforme os juízos e tribunais com jurisdição onde a infração foi cometida.

7. Revendedor e subcontas

Se você revende o serviço ou opera subcontas:

Você é absolutamente responsável pelas ações de seus subclientes
A arrobaMail não intervém na sua relação com seus clientes nem atende seus subclientes diretamente: você é o único ponto de contato deles e seu responsável
Você deve transmitir e fazer cumprir esta política a cada subusuário
Uma infração de um subcliente pode resultar na suspensão de toda a sua conta principal e de todas as suas subcontas
Recomendamos firmar seu próprio acordo anti-spam (e de proteção de dados) com seus clientes finais antes de habilitar a conta deles

8. Como denunciar spam

Se você recebeu uma mensagem não solicitada enviada pela arrobaMail, ou conhece algum uso indevido da plataforma, denuncie por qualquer um destes canais:

Formulário web: Canal de Denúncia — a via recomendada
Email: [email protected] ou [email protected] (assunto: "Denúncia")
WhatsApp: +54 9 11 5655-0699 (indique "Denúncia")

Inclua na sua denúncia:

Email original recebido (idealmente com headers completos)
Data e hora aproximadas
URL ou assunto da mensagem
Qualquer dado adicional que permita identificar o emissor

Investigamos toda denúncia recebida em prazo razoável (geralmente 48-72 horas úteis). Se a denúncia for válida, aplicamos as sanções do item 5.

9. Como não cair em spam por engano

Para Clientes legítimos que querem evitar problemas:

Boas práticas básicas

Envie apenas para contatos que se inscreveram explicitamente (idealmente com double opt-in)
Mantenha sua lista limpa — remova hard bounces e cancelamentos de inscrição imediatamente
Autentique seu domínio — configure SPF, DKIM e DMARC desde o primeiro dia
Aqueça seu domínio — comece com volumes pequenos e vá crescendo
Assuntos honestos — sem clickbait, sem enganos, sem maiúsculas excessivas, sem "🔥💰🎉" abusivos
Conteúdo valioso — texto + HTML equilibrado, evite conteúdos somente-imagem
Links transparentes — mostre para onde vai cada link
Permita respostas — use um email de resposta real, não noreply@
Frequência razoável — não sature seus contatos
Segmente — envie o conteúdo certo para a pessoa certa

Temos guias detalhados em /entregabilidade e tutoriais em /tutoriales para ajudar você.

10. Marco legal

Esta política se inspira em e respeita:

Argentina: Lei 25.326 de Proteção de Dados Pessoais e seu Decreto regulamentar 1558/2001. Em particular, o art. 27 reconhece ao titular o direito de solicitar a qualquer momento a retirada ou bloqueio de seus dados das bases destinadas à publicidade; toda comunicação deve permitir identificar o remetente e oferecer um meio de cancelamento.
Estados Unidos: CAN-SPAM Act (15 U.S.C. § 7701)
União Europeia: GDPR (UE 2016/679) e Diretiva ePrivacy (2002/58/EC)
Brasil: LGPD (Lei 13.709/2018)
México: Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares
Boas práticas: M3AAWG (Messaging, Malware and Mobile Anti-Abuse Working Group)

11. Modificações

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. As modificações se aplicam a partir de sua publicação. O uso continuado do Serviço constitui aceitação das mudanças.

12. Contato

Denúncias: Canal de Denúncia
Abuso: [email protected]
Suporte: [email protected]
WhatsApp: +54 9 11 5655-0699
Formulário: /legais/denuncia

Última atualização: 20 de junho de 2026 — Versão 3.1.